Extrato do Convênio nº 09/2025 – SES/GO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 9/2025-SES/GO. Processo nº: 202300010049513. Concedente: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Convenete: Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – IPASGO Saúde. Objeto: Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais na forma de plano privado de assistência à saúde, conforme previsto no inciso I do art. 1º da Lei Federal nº 9.656/98, aos pacientes radioacidentados, até a 3ª geração, reconhecidos como vítimas do acidente com Césio 137, cadastrados e monitorados pelo Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves – CARA da SES/GO, com formação de preço pós-estabelecido na forma de custo operacional, na modalidade Coletivo Empresarial, em conformidade com o estabelecido na Lei etadual nº 21.880/2023, Lei Estadual nº 14.226/2002 e no Regulamento do Plano, conforme ANEXO I – DAS CARACTERÍSTICAS DO PLANO, parte integrante desde Convênio de Adesão. Valor do Convênio: R$ 47.434.984,80. Dotação Orçamentária: 2850.10.126.1043.2499.03.15000100.90. Vigência: A vigência do Convênio será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Data da Assinatura: 21/05/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde; Bruno Magalhães D’abaia – Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – IPASGO Saúde.

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