Processo SEI nº: 202500010055651. Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: INSTITUTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE (NOHARM.AI). Objeto: desenvolvimento de solução inovadora, voltada à superação do desafio institucional “Como ampliar a notificação automática de óbitos por parada cardiorespiratória com potencial para doação de córneas em Goiás?”, cujas especificações detalhadas constam no Anexo I do Edital da licitação especial que dá origem ao presente Contrato Público de Solução Inovadora – CPSI, conforme as condições e exigências nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº 182/2021 e o integram, para todos os fins e efeitos legais, independentemente de sua transcrição, bem como da proposta negociada e aceita no referido procedimento. Valor do Contrato: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2850.10.122.4200.4243.3.15000100.90. Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Data da assinatura: 21/07/2026. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde. Henrique Dias Pereira dos Santos/Ana Helena Dias Pereira dos Santos Ulbrich – INSTITUTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE (NOHARM.AI).