Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15/2023 – SES/GO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023-SES/GO. Processo nº: 202100010005606.Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 15/2023-SES, em decorrência da Lei 14.973/2024, de setembro de 2024 que alterou a Lei 12.546/2011 que trata do Re-gime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Em-presas Exportadoras (Reintegra). Contratada: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos LTDA. Valor do Aditivo: R$ 364.320,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.126.1043.2499.04.15000100.90. Data da Assinatura: 06/07/2026. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde. Alceu Di Biase Gon-çalves e Filipe Guedes Almeida Medeiros – Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos LTDA.

