Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º 39/2022 – SES/GO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 39/2022-SES/GO (INSTITUTO CEM / HUGO). Processo nº: 202100010054419. Parceiro Público: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Cem – Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas. Objetos: 1. Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão Emergencial nº 39/2022-SES/GO, por período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24 de agosto de 2023 e término em 19 de fevereiro de 2024, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro. 2. Adequação do Anexo I (53983654) referente à capacidade atual instalada, bem como a manutenção do Plano de Metas de Produção e Desempenho com base no Anexo I utilizado para o 3º Termo Aditivo. 3. Aporte de recursos financeiros referentes ao custeio dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Área da Saúde do HUGO, conforme disposto no Anexo II. 4. Aporte de recursos financeiros referentes a folha de pagamento dos servidores cedidos ao Instituto Cem – Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, com lotação no HUGO, conforme disposto no Anexo III. 5. Readequação do valor de repasse mensal, em consonância com os Anexos IV e V (53983654). Valor do Aditivo: R$ 130.705.881,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149.03.26000232.50 e 2850.10.302.1043.2149.03.15000100.90. Vigência: 24 de agosto de 2023 a 19 de fevereiro de 2024. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vencio – Secretário de Estado da Saúde. Jeziel Barbosa Ferreira – Instituto CEM.