Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2022 – SES/GO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022-SES/GO. Processo nº: 202100010041084. Objeto: 1.1.1 – a segunda prorrogação de prazo da vigência do Contrato nº 15/2022-SES/GO, por mais 12 (doze) meses, para o período de 14/02/2024 à 13/02/2025; 1.1.2 – o repasse de valores referentes ao pagamento das taxas de condomínio para o período de 14/02/2024 à 13/02/2025; 1.1.3 – o repasse de valores a título de pagamento de IPTU para o ano de 2024; e 1.1.4 – o reajuste do valor mensal do aluguel em 4,81% (quatro inteiros e oitenta e um centésimo por cento), referente ao acumulado no período de 11/2022 à 10/2023, a ser aplicado no período de 14/02/2024 à 13/02/2025. Contratada: Torminn & Torminn Administradora de Bens Ltda. Valor do Aditivo: R$ 354.704,04. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2024 com recursos do Orçamento-Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO – A Gerência de Planejamento e Orçamento deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2024, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente, caberá a Gerência Financeira – GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho, referente aos exercícios de 2024 e 2025, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 14 de fevereiro de 2024 e término em 13 de fevereiro de 2025. Data da assinatura:02/01/2024. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde. Pedro Torminn Borges Filho – Torminn & Torminn Administradora de Bens LTDA.