EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2024/SES. Processo nº: 202400005045665, Contratação SISLOG:110879, que culminou no processo administrativo SEI nº 202400005000381. Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – PROCEMPA. Objeto: Reajuste do valor serviços referentes ao licenciamento de uso não exclusivo do SOFTWARE COMPLEXO REGULADOR, contemplando horas técnicas de desenvolvimento e consultoria, em 4,441350 %, em decorrência da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística – IPCA/IBGE, acumulado no período de 02/2025 a 01/2026. Dotação Orçamentária: 2850.10.126.1043.2499.03.15000100.90. Valor Total do Reajuste: R$ 1.156.961,88. Vigência: a partir da data de assinatura da apostila. Data da assinatura: 23/09/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior. Secretário de Estado da Saúde.