EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONVÊNIO DE ADESÃO Nº 9/2025 – PROCESSO SEI Nº 202300010049513

1. PARTES
   A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, doravante denominada SES/GO, com sede na Rua
   SC-1 nº 299, Parque Santa Cruz, CEP 74.860-270, Goiânia – Goiás, CNPJ nº 02.529.964/0001-57,
   neste ato representado por seu Secretário, RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR, brasileiro,
   casado, médico, portador da CI/RG nº M-6 233.587/SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº
   XXX.341.256-XX, residente e domiciliado nesta Capital, e de outro lado, o SERVIÇO SOCIAL
   AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E
   MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado,
   sem fins lucrativos, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 50.565.317/0001-43, registrado na
   Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sob o nº 424188, como operadora de Planos de
   saúde na modalidade de autogestão, multipatrocinada, com sede e administração à Avenida 1ª
   Radial, nº 586, Ed. Dr. José Ferreira Pires Filho, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP nº 74820-
   300; doravante denominado Ipasgo Saúde, neste ato representado por seu presidente, BRUNO
   MAGALHÃES D’ABADIA, brasileiro, casado, Presidente do Ipasgo Saúde, conforme art. 10, da
   Lei Ordinária do Estado de Goiás sob nº 21.880/23, regularmente inscrito no CPF sob nº
   XXX.134.721-XX, com endereço profissional sito à Avenida 1ª Radial, 586, Ed. Dr. José Ferreira
   Pires Filho, Bl. 03, 4º andar, Presidência do Ipasgo Saúde – Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO,
   CEP nº 74.820-300, conforme art. 10, da Lei Ordinária do Estado de Goiás sob nº 21.880, de 20 de
   abril de 2023, e que foi designado para a função via Ofício nº 135/2024/CASA CIVIL (Evento SEI
   nº 61578831), resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, na forma das cláusulas seguintes.
2. OBJETO
   O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta do Convênio nº 9/2025
   (74723014), celebrado entre o Ipasgo Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de
   incluir a assistência e internação domiciliar (Home Care), tanto para os beneficiários que atualmente
   estão em tratamento domiciliar, quanto para os que, futuramente, vierem a necessitar do referido
   serviço.
3. VIGÊNCIA
   O presente instrumento entrará em vigor na data de 08/10/2025