Extrato do 13º Termo Aditivo ao Termo de Transferência de Gestão n.º 003/2013 – SES/GO (CEAP-SOL)
Processo nº 201100010017260. Parceiro Público: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Constituem objetos do presente Termo Aditivo: 1. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Transferência de Gestão nº 003/2013-SES/GO, por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24 de junho de 2023 e término em 24 de junho de 2025. 2. Repasse de recursos financeiros para custeio da integralidade da folha dos servidores cedidos ao Instituto Sócrates Guanaes – ISG, com lotação no CEAP/SOL, conforme Anexo III. 3. Readequação dos valores de repasse mensal para o custeio da Unidade, em consonância com os Anexos Técnicos IV e V. Vigência: 24 de junho de 2023 e término em 24 de junho de 2025. Valor: R$ 45.105.032,64. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.25000100.50 – 2850.10.302.1043.2516.03.15000100.50 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde. André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes – ISG.