EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2251, de 16 de fevereiro de 2024

Plano de Fortalecimento da oferta de serviços de terapia intensiva, consultas, SADT externo e de cirurgias eletivas, com abrangência macrorregional, para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 111 e parágrafos da Constituição do Estado de Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019 – GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo.

RESOLVE:

Art 1º – Retificar a Portaria nº 2251/2023 – SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.171, de 29/11/2023 – pág. 72 e 73, especificamente o Art. 2º e Anexo I.

Onde se lê: Art. 2º – DETERMINAR a transferência do recurso pleiteado na modalidade fundo a fundo, no valor mensal de R$ 1.899.283,35 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) de Novembro de 2023 a Outubro de 2024, totalizando R$ 22.791.406,20 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e um mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos), conforme Anexo I.

Leia-se: Art. 2º – DETERMINAR a transferência do recurso pleiteado na modalidade fundo a fundo, no valor mensal de R$ 1.899.283,85 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos). de Novembro de 2023 a Outubro de 2024, totalizando R$ 22.791.406,20 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e um mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos), conforme Anexo I.

ANEXO I

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR