EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 154-2024, de 21 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 111 e parágrafos da Constituição do Estado de Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 2912/2023-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo.

RESOLVE:

Art 1º – Retificar a Portaria nº 154/2024 – SES-GO, de 29 de janeiro de 2024, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.215, de 31/01/2024, pág. 17.

Onde se lê: “Portaria nº 526/2019”

Leia-se: “Portaria nº 2912/2023”.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR