Extrato da Portaria nº 967/2025 – SES/GO
PORTARIA Nº 967, DE 14 DE abril DE 2025
Repasse à Organização Social a Titulo de Investimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 842/2025/SES – HMTJ/HEJA (70177923). Considerando o Despacho N° 94/2025 – GEA (70237383). Considerando a Requisição de Despesa nº 25/2025 (70348532). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010057187, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES ao Hospital Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim – HEJA, a título de investimento, para aquisição de aquisição de 04 (quatro) Carros inox para curativos, conforme se observa no anexo único.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, a título de investimento, para aquisição de 04 (quatro) Carros inox para curativos do Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim – HEJA. | R$ 4.916,00 |
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis reais).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
