Extrato da Portaria nº 942/2025 – SES/GO
PORTARIA Nº 942, DE 11 DE abril DE 2025
Repasse à Organização Social a Titulo de Investimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos N° 1005-HMTJ (68980761). Considerando o Despacho N° 134/2025 GEA (70438027). Considerando a Requisição de Despesa nº 89/2025 (71331551). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010074892, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI, a título de investimento, para aquisição de 01 (um) Eletrocardiógrafo 12 canais, conforme se observa no anexo único.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, a título de investimento, para aquisição de 01 (um) Eletrocardiógrafo 12 canais para o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI. | R$ 7.050,00 |
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 7.050,00 (sete mil cinquenta reais).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
