Extrato da Portaria nº 918/2025 – SES/GO
PORTARIA Nº 918, DE 10 DE abril DE 2025
Repasse à Organização Social a Titulo de Investimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício 61771/2024 (65090001) e Ofício 93/2023 N° 1342 (72382726). Considerando o Despacho N° 275/2025 GEA (72444957). Considerando a Requisição de Despesa nº 112/2025 (72547856). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010068540, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI, a título de investimento, para aquisição de 02 (dois) Kits Urologia – Sutura, conforme se observa no anexo único.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, a título de investimento, para aquisição de 02 (dois) Kits Urologia – Sutura para o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI. | R$ 1.672,20 |
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 1.672,20 (um mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
