Extrato da Portaria nº 890/2025 – SES/GO
PORTARIA Nº 890, DE 07 DE abril DE 2025
Repasse à Organização Social a Titulo de Investimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o DESPACHO Nº 230/2025/SES/GEA-21296 (71674908), o DESPACHO Nº 415/2025/SES/GMAE – CG-14421 (71861288), a Requisição de Despesa nº 95/2025 – SES/GMAE – CG-14421 (71861317) e o que consta no Processo nº 202400010052943, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD, nos termos Contrato de Gestão nº 032/2022 – SES/GO, a título de investimento, para aquisição dos equipamentos abaixo discriminados:
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| 1 (uma) Caixa Aquecedora de Frascos | R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais) |
| Valor Total | R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais) |
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
