Extrato da Portaria nº 881/2025 – SES/GO
PORTARIA Nº 881, DE 07 DE abril DE 2025
Repasse à Organização Social a Titulo de Investimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o OFÍCIO nº 12374/2025/SES (71352062), o Despacho nº 368/2025 – GEAAL (71581959), a Requisição de Despesa nº 93/2025 – SES/GMAE – CG-14421 (71856210) e o que consta no Processo nº 202400010074890, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI, conforme o Contrato de Gestão Emergencial nº 093/2023 – SES/GO, bem como Portaria nº 3924/2024 – GAB/SES – GO, consoante com o Ofício nº 1322/2025 – HMTJ/HEI (71588619). a título de investimento, para aquisição dos equipamentos abaixo discriminados:
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| 1 (uma) Caixa Aquecedora de Frascos02 (dois) Containers de 1000 litros | R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) |
| Valor Total | R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) |
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
