PORTARIA Nº 710, DE 01 DE abril DE 2026
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202400010005291, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir da publicação desta, a Portaria nº 1582, de 11 de junho de 2024, que designou a servidora TATIANE FERREIRA BORGES, CPF nº .734.641-,ocupante do cargo de Assessor A9/Coordenadora de Gestão de Contas e Contratos, para ser Gestora do Termo de Colaboração nº 58/2024-SES.
Art. 2º Designar o servidor Sr. LUCAS DE OLIVEIRA LEAL DIAS, CPF: .457.971-, ocupante do cargo de Assessor A9, para ser Gestor do Termo de Colaboração nº 58/2024-SES/GO firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo, cujo objeto é o custeio com a aquisição de roupas de cama, mesa, banho, rouparia e uniforme.
Art. 3º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR