PORTARIA Nº 654, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Indicação de Gestora de Convênio.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012224, resolve:
Art. 1º – Designar a servidora Sra. GYSELLA SANTANA HONÓRIO DE PAIVA, CPF: *.426.881-, ocupante do cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica do Estado de Goiás, para ser Gestora do Convênio firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, cujo objeto é o custeio com a aquisição de medicamentos, gazes medicinais e oxigênio, e serviços médicos terceiros.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR