PORTARIA Nº 652, DE 25 DE março DE 2026
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013, bem como na Portaria nº 2912/2023 – GAB/SES-GO, que disciplina a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo, conforme disposto no Processo SEI nº 202100010006409, resolve:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 445, de 24 de fevereiro de 2026-SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.729, de 2 de março de 2026, pág. 50.
Art. 2º – Onde se lê: “Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Faina – GO, com estimativa de custo mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e estimativa de custo total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme indicado na Nota de Empenho nº 00001 (86079776).
Leia-se: “Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Faina – GO, com estimativa de custo mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e estimativa de custo total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR