EXTRATO DA PORTARIA Nº 650/2026/SES – REVOGAÇÃO da Portaria de Contratação – SISLOG nº 103641, somente na parte que designou os servidores: Luciane Nascimento Cardoso da Silva e Gabriel Antonio Aires Cruvinel, para atuarem respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato e DESINAÇÃO de novo Gestor e Fiscal do Contrato. Processo SEI nº: 202400010081257, vinculado ao de nº 202400005000458. Objeto do Contrato: Aquisição de 1 lote (1000 registros) do Sistema International Standard Book Number ou Padrão Internacional de Numeração de Livro para a Coordenação de Gestão do Conhecimento/Gerência de Pesquisa e Inovação/Superintendência da Escola de Saúde de Goiás/SESG, por inexigibilidade de licitação, da Câmara Brasileira do Livro (CBL), que é oficialmente a Agência Brasileira do ISBN, conforme declaração de Exclusividade anexa e nos termos do artigo 74, I, da Lei 14.133/2021. Contratada: CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. Gestor: Marla Alfonso Cavalcante Leobas, CPF: 854.XXX.781-49 e Fiscal: Matilde Ferreira dos Santos Silva, CPF: 380.XXX.221-87. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 117 e Lei Estadual nº 17.928/2012, arts. 51/54. Vigência: A partir da data de assinatura. Data de assinatura: 25/03/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.