PORTARIA Nº 552, DE 13 DE março DE 2026
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013, bem como na Portaria nº 2912/2023 – GAB/SES-GO, que disciplina a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo, conforme disposto no Processo SEI nº 202600010002203, resolve:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 428, de 23 de fevereiro de 2026-SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.725, de 24 de fevereiro de 2026, pág. 30.
Art. 2º – Onde se lê: “ Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para equipes para assistência à saúde que presta atendimento às populações do campo, floresta e águas, com estimativa de custo mensal de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e estimativa de custo total de R$ 3.120.000,00 (três milhões e cento e vinte mil reais) e ao Fundo Municipal de Saúde de Goiás, ), conforme indicado na Nota de Empenho nº 00010/2026 (86659567).
Leia-se: “ Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para equipes para assistência à saúde que presta atendimento às populações do campo, floresta e águas, com estimativa de custo mensal de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e estimativa de custo total de R$ 3.120.000,00 (três milhões e cento e vinte mil reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR