PORTARIA Nº 53, DE 07 DE janeiro DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.

Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 3667/2024-SES, que designou o servidor Leles de França Moraes, como gestor do Convênio nº 48/2024-SES.

Art. 2º – REVOGAR a Portaria nº 3667/2024-SES de Retificação, que designou o servidor Leles de França Moraes, como gestor do Convênio nº 48/2024-SES.

Art. 3º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Leles França Morais, CPF: ***.102.031-**, Cargo: Técnico em Enfermagem, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010051376, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituição de Ensino Centro de Ensino Integração – CIFAI.

Art. 4º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR