PORTARIA Nº 495, de 02 de março de 2026

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013, bem como na Portaria nº 2912/2023 – GAB/SES-GO, que disciplina a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo, conforme disposto no Processo SEI nº 202600010000088, resolve:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 297, de 03 de fevereiro de 2026-SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.716, de 9 de fevereiro de 2026, pág. 33.

Art. 2º – Onde se lê: “Art. 1º Aprovar o Repasse Contrapartida Estadual para equipes habilitadas de Consultório na Rua, na modalidade fundo a fundo, conforme Indicação Orçamentária/GEPO (85671833) e Nota de Empenho nº 2026.2850.030.00002 (85755146).

Leia-se: “Art. 1º Aprovar o Repasse Contrapartida Estadual para equipes habilitadas de Consultório na Rua, na modalidade fundo a fundo, para os municípios, conforme Ofício nº 4002/2026/SES (85220339) e Planilha Financeira (85226075).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR