PORTARIA Nº 491, DE 02 DE março DE 2026

Gestor de Termo de Colaboração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202400010005289, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Sr. LUCAS DE OLIVEIRA LEAL DIAS , CPF: ***.457.971-**, ocupante do cargo de Assessor A9, E-mail institucional: lucas.ldias@goias.gov.br, Telefone/ramal: (62) 3201-4248 / 62 99174-7999, para ser Gestor do Termo de Colaboração nº 106/2024 – SES, firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Grupo Terapêutico Goiás sem Drogas.

Art. 2º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR