PORTARIA Nº 4646, DE 12 DE dezembro DE 2025

Indicação de Gestor de Convênio

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 20250001008391, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR os servidores: Heloisa Lagares Guimarães, Técnica em Gestão Pública, CPF nº ***.799.601-**; Lucas de Oliveira Leal Dias, Assessor A9, CPF nº ***.457.971-**; Luiz Felipe de Araújo Melo, Assessor AB, CPF nº ***.799.601-**, lotados na Gerência de Apoio Administrativo e Logístico da Superintendência de Gestão Integrada – GEAAL/SGI/SES (83698095), e Marília Ribeiro de Carvalho Ferraz, Assessora de Cooperação Intermunicipal, CPF nº ***.781.856-**, lotada na Assessoria de Cooperação Intermunicipal da Superintendência de Regionalização ACIM/SES (83840455), para ser Gestores em suas respectivas áreas de atuação do Convênio nº 33/2025/SES (83891461), tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento do Samu Macrorregional da Macrorregião Centro-Norte de Goiás (SAMU-192/CISCENO).

Art. 2º – Atribuir aos Gestores as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR