EXTRATO DA PORTARIA Nº 456/2026/SES/GO, PROCESSO 202500010089398
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 1222/2025 – Albert Einstein (82548504), o Despacho nº 4/2026 GEAAL (84539663), a Requisição de Despesa nº 1/2026 (84618642), o Despacho nº 1/2026 GERTEL (84634241) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010089398, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Sociedade Beneficiente Israelita Brasileira Albert Einstein, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, a título de investimento para aquisição de equipamentos, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 61.726,80 (sessenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Data da assinatura: 26/02/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.