Portaria nº 4417, de 03 de dezembro de 2025.

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005013361, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. ANNA CECÍLIA DA SILVA RODRIGUES, CPF nº ***.880.961-**, ocupante do cargo de Coordenadora de Leitos Materno Infantil, e-mail institucional: anna.soares@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-7886, para ser Gestora do Termo de Colaboração firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR