PORTARIA Nº 417, DE 20 DE fevereiro DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005022460, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. CAROLINA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA inscrita no CPF: 396.***.***.05, ocupante do cargo de Gerente de Engenheira Biomédica, e-mail: carolina.psilva@goias.gov.br e telefone (62) 3201-2730, para ser Gestor do Termo de Colaboração firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Saúde São Pedro de D’Alcântara.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR