EXTRATO DA PORTARIA Nº 4119/2025/SES/GO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Repasse de Recursos nº 768/2025 (77524621), o Despacho Nº 446/2025/SES/GPINFRA- (SEI nº 81097117), a Requisição de Despesa nº 406/2025 (82145702), o Despacho nº 5390/2025 – SPAIS (82145706) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010056178, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, a título de investimento, para execução da obra da UTI 5 do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas, no total de R$ 2.681.062,55 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO
Detalhamento Qtde Prazo para sua Realização Estimativa de Custo Unitário Estimativa de Custo Total
Repasse de recursos àSociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein, a título de investimento, para execução da obra da UTI 5 do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, referente ao Evento 1, conforme  eventograma (SEI nº 82145720). 01 Conforme o Cronograma Físico -Financeiro constante do Eventograma R$ 2.681.062,55 R$ 2.681.062,55