PORTARIA Nº 409, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012391, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. GYSELLA SANTANA HONÓRIO DE PAIVA, CPF nº *.426.881-, ocupante do cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica do Estado de Goiás, E-mail institucional: gysella.paiva@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-2657, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Santa Casa de Misericordia de Buriti Alegre – 02.348.373/0001-83.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR