PORTARIA Nº 3884/2025, DE 01 DE abril DE 2026
Retifica a Portaria nº 3.884/2026-SES-GO, para corrigir a identificação da unidade hospitalar e o objeto do Plano de Trabalho aprovado, passando a constar o Hospital e Maternidade Dona Íris como destinatário do apoio para manutenção das UCIs e UTIs, mantendo-se as demais disposições inalteradas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 2912/2023 – GAB/SES – GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, conforme disposto no Processo SEI nº 202500010059038, Plano de Trabalho (80271177) e Requisição de Despesa 372/2025 (80890203), resolve:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 3884, de 03 de novembro de 2026-SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.658, de 7 de novembro de 2026, pág. 57 e 58.
Art. 2º – Onde se lê: “Art. 1º Aprovar e homologar o Plano de Trabalho da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, com objetivo de manter em funcionamento os leitos de Unidade de cuidados Intermediários neonatal e as Unidades de Terapia intensiva neonatal e adulta do Hospital e Maternidade Célia Câmara, CNES: 2506858, sendo o repasse a ser feito em parcela única.
Leia-se: “Art. 1º Aprovar e homologar o Plano de Trabalho da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, para apoio a manutenção do funcionamento das UCIs e UTIs do Hospital e Maternidade Dona Iris – CNES: 2506858, sendo o repasse a ser feito em parcela única.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR