PORTARIA Nº 3835, DE 30 DE outubro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012170, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sra. Sabrina Souza Castro inscrita no CPF: *.888.161-, ocupante do cargo de Técnica em Saúde, para ser Gestora do referido Acordo de Cooperação, a ser celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde inscrita no CNPJ sob o nº 02.529.964/0001-57, e o Instituto Natura inscrito no CNPJ sob o nº 12.384.445/0001-00, cujo objeto é execução articulada de ações conjuntas e complementares, de natureza técnica, metodológica e operacional, voltadas ao fortalecimento, qualificação e integração dos serviços de saúde do Estado de Goiás. Tais ações compreendem, ao mesmo tempo, iniciativas concebidas e executadas em corresponsabilidade entre as partes signatárias, no âmbito da implementação das ações previstas na Política Goiás Todo Rosa, bem como ações complementares aos serviços públicos já existentes, com vistas a ampliar sua efetividade.
Art. 2º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR