PORTARIA Nº 3819, DE 29 DE outubro DE 2025

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005013379, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. ROBERTA LEÃO MESQUITA, CPF nº ***.650.941-**, ocupante do cargo de Gerente de Atenção Especializada, E-mail institucional: roberta.mesquita@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-7886, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituto Sinergia – Gestao em Saude Educacao E Desenvolvimento- 34.544.745/0001-33.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR