PORTARIA Nº 3680/2024, DE 08 DE janeiro DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.

Art. 1º – RETIFICAR a Portaria nº 3680/2024-SES, publicada no diário oficial nº 24.437 de 19 de dezembro de 2024, página nº 17, que designou o servidor Leles de França Moraes, como gestor do Convênio nº 51/2024-SES.

Onde se lê: “Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Leles de França Moraes CPF: ***.102.031-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010052570, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Faceb Educação LTDA”.

Leia – se: “Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Leles França Moraes CPF: ***.102.031-**, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010052570, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Faceb Educação LTDA”.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR