O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art 1º – Retificar a Portaria nº 3674/2024 – SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.431, de 11/12/2024 – Diário Oficíal, pág. 30.
Onde se lê: “Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Sr(a) Leles de França Moraes, CPF: .849.771-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010060327, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituição de Ensino Colégio Serra da Mesa”.
Leia – se: Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Sr(a) Leles de França Moraes, CPF: .102.031-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010060327, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituição de Ensino Colégio Serra da Mesa.”.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR