Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. Luiz Felipe de Araújo Melo, CPF nº *.845.731-, ocupante do cargo de Assessor A8 / Subcoordenador de Manutenção Veicular, Telefones: (62) 3201-4248 / (62) 3201- 4249 / (62) 62 99336-3980, E-mail corporativo: luiz.amelo@goias.gov.br, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010043860, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Mozarlândia.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR