O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 2833/2024-SES, publicada no Diário Oficial de 26 de Dezembro de 2023, nº 24.190, que designou o servidor Bruno Nolasco Teixeira, como gestor do Termo de Colaboração nº 7/2023 – SES.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor Sr. Osmiro de Souza Silva, CPF nº *.979.471-, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO, para ser gestor.
Art. 3º – O servidor designado para ser Gestor do referido Termo de Colaboração nº 7/2023 – SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010002877, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação dos Diabéticos do Sudoeste Goiano – ADISGO.
Art. 4º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR