Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. Osmiro de Souza Silva, CPF nº *.979.471-, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010012846, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR