PORTARIA Nº 3562, DE 15 DE outubro DE 2025

Indicação de Gestor de Termo de Cooperação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500010026988, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. FERNANDO AUGUSTO ATAIDE CASTRO, CPF nº ***.389.231-**, ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, para ser Gestor do referido Termo de Cooperação, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional no Estado de Goiás.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR