​ PORTARIA Nº 3221, de 31 de outubro de 2024

Indicação de Gestor de Convênio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Lucenda de Almeida Felipe – CPF: *.267.151-, Analista Técnica em Saúde, para ser Gestora do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010040171, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, cujo objeto é o custeio e manutenção das atividades do Hospital.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR