PORTARIA Nº 3099, DE 22 DE setembro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012880, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. DIVILMAR SOARES DOS ANJOS, CPF nº *.089.941-, ocupante do cargo de Coordenador de Assistência farmacêutica na Atenção Especializada/Técnico de laboratório, E-mail institucional: divilmar.anjos@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-2657, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Hospital Evangélico de Rio Verde – 02.608.131/0001-81.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR