PORTARIA Nº 3044, DE 17 DE setembro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conforme o disposto no Processo SEI nº 202500005012984, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sra. Jôzy Tomaz Faria, CPF nº .846.726-, ocupante do cargo de Engenheira Biomédica e a servidora Sra. Daniela da Silva Teixeira, CPF nº .540.191-, ocupante do cargo de Gerente de Atenção Especializada, para serem Gestoras do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500005012984, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Santa Casa de Misericordia de Goiânia.
Art. 2º Atribuir aos Gestores as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR