EXTRATO DA PORTARIA Nº 3031/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010046023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº Ofício nº 452/2025 – IMED (75972310), o Despacho nº 1038/2025 – GPAT (77945926), a Requisição de Despesa nº 299/2025 (78354193), o Despacho nº 3361/2025 – SPAIS (78354228) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010046023, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicino Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad – HEF, a título de investimento para a aquisição de 05 (cinco) Mesas Redonda, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 3.175,00 (três mil cento e setenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Detalhamento Qtd Prazo para Realização Estimativa de Custo Unitário Estimativa de Custo Total
Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, a título de investimento, para a aquisição de 05 (cinco) Mesas Redonda, destinados ao Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad – HEF. 05 Imediato R$ 635,00 R$ 3.175,00
Data da assinatura: 22/09/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.