PORTARIA Nº 2953, DE 09 DE setembro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conforme o disposto no Processo SEI nº 202500010012367, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sra. JOANA D’ARC DA COSTA FERREIRA , CPF nº *.346.231-, ocupante do cargo de Coordenadora de Serviços Ambulatoriais, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde – FAGEP/CEROF.
Art. 2º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR