Extrato da Portaria nº 2933/2026 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2933/2026/SES/GO, PROCESSO 202600010044135
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 495383/2026 – AGIR (SEI nº 91096056), o Despacho nº 639/2026/SES/GEA-21296 (SEI nº 91871355) e Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735), ratificados pelos despachos Nº 199/2026/SES/SUINFRA/SUBIPEI-11734 (SEI nº 92843060) e Nº 2564/2026/SES/SUBIPEI-21286 (SEI nº 95461603), a Requisição de Despesa nº 161/2026 (95528027), o Despacho nº 260/2026/SES/GERTEL-22961 (95533423) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202600010044135, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Carros para checagem beira leito destinados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 561.829,80 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Carros para checagem beira leito destinados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 639/2026/SES/GEA-21296 (SEI nº 91871355). | 90 | Imediato | R$ 4.725,00 | R$ 425.250,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Mesas de Reunião Redondas destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 10 | Imediato | R$ 490,00 | R$ 4.900,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Cadeiras Poltronas Fixas destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 20 | Imediato | R$ 527,70 | R$ 10.554,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Cadeiras Poltronas Giratórias destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 30 | Imediato | R$ 855,00 | R$ 25.650,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Mesas Retas 1,20 mts destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 10 | Imediato | R$ 566,46 | R$ 5.664,60 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Armários Altos destinados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 30 | Imediato | R$ 890,00 | R$ 26.700,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Cadeiras Giratórias C/ Braços – Tipo Caixa destinado ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 10 | Imediato | R$ 1.000,19 | R$ 10.019,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Mesas em L destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 20 | Imediato | R$ 793,00 | R$ 15.860,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Cadeiras Fixas S/ Braços – Refeitório destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 30 | Imediato | R$ 205,79 | R$ 6.173,70 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Banqueta em Aço Inox Alta Fixa Preta destinadas ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 15 | Imediato | R$ 499,90 | R$ 7.498,50 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Sofá Confort 3 Lugares Preto destinados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 5 | Imediato | R$ 2.252,00 | R$ 11.260,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Armários Baixos 2 Portas destinados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 10 | Imediato | R$ 615,00 | R$ 6.150,00 |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de Gaveteiro Mdf 03 Gavetas destinados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL, conforme DESPACHO Nº 703/2026/SES/GPAT-18356 (SEI nº 91894735). | 10 | Imediato | R$ 615,00 | R$ 6.150,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 561.829,80 |
Data da assinatura: 23/09/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.
