PORTARIA Nº 2925, DE 08 DE setembro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005013369, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sra. JOANA D ARC DA COSTA FERREIRA , CPF: *.346.231-, ocupante do cargo de Coordenadora de Serviços Ambulatoriais, para ser Gestora do Termo de Colaboração firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação Banco de Olhos de Goiás – 02.600.740/0001-94.
Art. 2º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR