Extrato da Portaria nº 2915/2026 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2915/2026/SES/GO, PROCESSO 202600010010432
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 044/2026 – IMED/ HCN (SEI nº 86138716), o Despacho nº 529/2026/SES/GPINFRA-21298 (SEI nº 94426957), a Requisição de Despesa nº 160/2026 (95492780), Despacho nº 259/2026/SES/GERTEL-22961 (SEI nº 95493225) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202600010010432, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED a título de investimento, para a implantação de sistema de chamada de enfermagem, contemplando infraestrutura física, dispositivos de acionamento, centrais de monitoramento e integração aos fluxos assistenciais, através da contratação de empresa especializada, em conformidade com as normas técnicas vigentes aplicáveis ao ambiente hospitalar, no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano – HCN, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 290.134,00 (duzentos e noventa mil cento e trinta e quatro reais).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED a título de investimento, para a implantação de sistema de chamada de enfermagem, contemplando infraestrutura física, dispositivos de acionamento, centrais de monitoramento e integração aos fluxos assistenciais, através da contratação de empresa especializada, em conformidade com as normas técnicas vigentes aplicáveis ao ambiente hospitalar, no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano – HCN, conforme DESPACHO Nº 529/2026/SES/GPINFRA-21298 | 01 | Imediato | R$ 290.134,00 | R$ 290.134,00 |
Data da assinatura: 23/09/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.
