PORTARIA SES Nº 2557, DE 06 DE agosto DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005002120, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. HELOISA LAGARES GUIMARÃES, CPF nº ***.799.601-**, ocupante do cargo de Técnica em Gestão Pública, E-mail institucional: heloisa.guimaraes@goias.gov.br, Telefone/ramal: 9813700-34/3201 4250, para ser Gestora do referido Convênio, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Instituto Espírita Batuíra de Saúde Mental, CNPJ nº 01.653.450/0001-46.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR