Extrato da Portaria nº 2551/2026 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2551/2026/SES/GO, PROCESSO 202600010051473
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 503973/2026 – AGIR/HEJ (SEI nº 92197876), o Despacho nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015), a Requisição de Despesa nº 90/2026 (92756382), o Despacho nº 165/2026/SES/GERTEL (92763312) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202600010051473, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, a título de investimento para aquisição de equipamentos, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 782.635,62 (setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 06 (seis) AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE), 12000 BTU/H, CICLO FRIO – 220 Volts, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 06 | Imediato | R$ 3.663,51 | R$ 21.981,09 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 32 (trinta e dois) AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE), 18000 BTU/H, CICLO FRIO – 220 Volts, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 32 | Imediato | R$ 5.334,63 | R$ 170.708,20 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 15 (quinze) AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (TETO/PISO), 36000 BTU/H, CICLO FRIO – 220 Volts, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 15 | Imediato | R$ 17.085,07 | R$ 256.276,07 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 05 (cinco) AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (TETO/PISO), 54000 BTU/H, CICLO FRIO – 220 Volts, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 05 | Imediato | R$ 28.600,06 | R$ 143.000,32 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 05 (cinco) AR CONDICIONADO – CASSETE SPLIT INVERTER, HI-WALL , 60000 BTU/H, CICLO FRIO – 220 Volts, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 05 | Imediato | R$ 18.489,72 | R$ 92.448,58 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 233 (duzentos e trinta e três) DN 3/8″, com Isolamento, Instalado em Ramal de Alimentação de Ar Condicionado com Condensadora Individual Fornecimento e Instalação, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 233 | Imediato | R$ 54,12 | R$ 12.610,63 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 78 (setenta e oito) DN 1/4″, com Isolamento, Instalado em Ramal de Alimentação de Ar Condicionado com Condensadora Individual Fornecimento e Instalação, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 78 | Imediato | R$ 32,97 | R$ 2.571,59 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 64 (sessenta e quatro) DN 1/2″, com Isolamento, Instalado em Ramal de Alimentação de Ar Condicionado com Condensadora Individual Fornecimento e Instalação, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 64 | Imediato | R$ 69,82 | R$ 4.468,23 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 219 (duzentos e dezenove) Tubulação em cobre Ø 7/8″, para interligação de condensador/evaporador, inclusive isolamento térmico elastomérico 19mm. multikits, alimentação elétrica, conexões e fixações (infraestrutura p/ sistema de climatização vrv) – fornecimento e instalação, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 219 | Imediato | R$ 327,23 | R$ 71.662,49 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 297 (duzentos e noventa e sete) Cabo Flexível, PVC (70° C), 450/750 V, 2,5 MM2, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 297 | Imediato | R$ 6,72 | R$ 1.994,96 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 40 (quarenta) Mão Francesa em Cantoneira Aço Carbono Branco 60CMX40CM (38,1 X 3,17) MM, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 40 | Imediato | R$ 86,73 | R$ 3.469,18 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 10 (dez) Mão Francesa em Cantoneira Aço Carbono Branco 60CMX40CM (6,1 X 65) MM, destinado ao Hospital estadual de Jataí Doutor Serafim de Carvalho – HEJ, conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-21297 (92559015). | 10 | Imediato | R$ 144,43 | R$ 1.444,28 |
| VALOR TOTAL DO REPASSE conforme DESPACHO Nº 420/2026/SES/GEMAN-2129 (92559015). | R$ 782.635,62 | |||
Data da assinatura: 07/08/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.
