PORTARIA Nº 243, DE 27 DE janeiro DE 2026
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012895, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. XISTO MARCLEIDE MAIA ANDRADE, CPF nº *.831.091-, ocupante do cargo de Coordenador, E-mail institucional: xisto.andrade@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-7763, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Assistência Social de Anápolis, CNPJ nº 01.038.751/0001-60.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR