Extrato da Portaria nº 2412/2025 – SES/GO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 2412/2025/SES/GO, PROCESSO 202400010078512

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 009/2025 – FUNEV (69810079), o Despacho nº 94/2025 – GESAD (74062371), a Requisição de Despesa nº 121/2025 (74403558), Despacho 1400/2025 – SPAIS (74403640) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010078512, resolve:

Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento da Policlínica Estadual da Região de São Patrício – Goianésia, a título de investimento para aquisição de 579,33 horas/consultoria horas de serviço de consultoria ao Sistema de Gestão Hospitalar (SGH) MV, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 139.039,20 (cento e trinta e nove mil e trinta e nove reais e vinte centavos).

Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
DetalhamentoQtdPrazo para RealizaçãoEstimativa de Custo UnitárioEstimativa de Custo Total
Repasse de recursos à Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, a título de investimento, referente a 579,33 horas/consultoria horas de serviço de consultoria ao Sistema de Gestão Hospitalar (SGH) MV destinado à Policlínica Estadual da Região de São Patrício – Goianésia.**Imediato***R$ 139.039,20
Data da assinatura: 12/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.

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